Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vai discutir dia 30 de abril o uso de agrotóxicos em alimentos durante audiência pública da Câmara dos Deputados. A audiência, que acontece às 9h30 no Plenário 13 do Departamento de Comissões da Casa, foi solicitada por requerimentos aprovados em quatro comissões, a partir de dados de pesquisa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Consea terá direito a uma exposição de 10 minutos e será representado pelo conselheiro Edélcio Vigna, que é assessor para Políticas de Reforma Agrária e Soberania Alimentar do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Edélcio falará sobre o conceito de segurança alimentar e nutricional e o papel do Consea, aproveitando o evento pedir aos deputados a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/2003, que tramita na Casa. A PEC 47, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. Aprovada no Senado, a proposta tramita no Senado. O Consea realiza uma ampla mobilização nacional pela aprovação da matéria.
Fonte: ASBRAN
Fonte: ASBRAN
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