O CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional iniciou um grande movimento de divulgação e mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 047/2003, que dispõe sobre a inclusão da alimentação como um dos direitos sociais previsto no Artigo 6º da Constituição.
Sendo prevista na Constituição Federal, as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional ganham mais força, além de garantir os avanços já alcançados em todo o país, principalmente nas regiões mais carentes.
O apoio público à PEC poderá ser feito por meio de abaixo assinado online ou por abaixo assinado físico, posteriormente enviado para o Palácio do Planalto. Estaremos na próxima semana passando o abaixo assinado em todas as turmas do curso.
Participe também deste movimento. Outras informações como a Proposta completa, artigos e documentos sobre a proposta estão disponíveis clicando na figura acima.
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